Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Medida inédita visa reduzir filas e ampliar o acesso a especialistas; integração de dados entre SUS e rede privada começa em agosto

 O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (28/7) uma medida inédita: planos de saúde poderão abater dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da oferta de atendimentos especializados à população da rede pública. A portaria que regulamenta a iniciativa foi apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em Brasília.

A medida integra o programa Agora Tem Especialistas e deve começar a ser implementada já em agosto. O foco estará em seis áreas com maior demanda reprimida: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Estados e municípios terão papel central na definição das necessidades de atendimento.

Segundo o Ministério da Saúde, a expectativa inicial é que R$ 750 milhões em dívidas das operadoras privadas sejam convertidos em consultas, exames e cirurgias na rede conveniada.

“É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como este. As dívidas, que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viram ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa”, afirmou Padilha.

Como vai funcionar

A participação das operadoras será voluntária, mediante adesão a edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS. Para isso, será necessário comprovar capacidade técnica e operacional, além de apresentar uma matriz de oferta de serviços. Os valores a serem abatidos serão negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, dependendo da natureza da dívida (administrativa ou judicial).

Operadoras de grande porte deverão ofertar mais de 100 mil atendimentos mensais.

Planos menores poderão participar de forma excepcional, com oferta mínima de R$ 50 mil mensais em serviços.

Entre as vantagens para os planos de saúde estão: regularização fiscal, uso pleno da estrutura hospitalar conveniada e redução de disputas administrativas e judiciais.

Integração de dados entre SUS e rede suplementar

Outra novidade anunciada foi a integração dos dados clínicos da rede pública e da saúde suplementar na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A partir de outubro, os usuários poderão acessar, em um só lugar, informações de exames, prescrições, diagnósticos e tratamentos realizados tanto no SUS quanto em clínicas, hospitais e laboratórios conveniados aos planos de saúde.

Entre 1º de agosto e 30 de setembro, a RNDS receberá dados históricos (de 2020 a 2025). A partir de outubro, a transmissão será feita em tempo real, conforme os atendimentos ocorrerem.

Usuários terão acesso aos seus dados por meio do app Meu SUS Digital.

Profissionais e gestores de saúde utilizarão as plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor.

A meta do Ministério da Saúde é elevar o volume de registros na RNDS dos atuais 2,8 bilhões para mais de 5,3 bilhões, evitando a duplicação de exames, melhorando a eficiência e reduzindo custos do sistema de saúde.